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Título:
LEI Nº 15.489 28/11/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Combate ao Crack, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho e dá outras providências.
Publicação:
DOC 02/12/2011 p. 116 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 123/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Noemi Nonato
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho.
Indexação:
Dia de Combate ao Crack
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